Estive agora a ler o Diário da Economia ...
http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1568561
Passos Coelho e Sócrates estavam, ontem à noite, prestes a fechar acordo sobre o mais draconiano plano de controlo das contas públicas desde que o FMI entrou em Portugal, em 1983. Objectivo: reduzir o défice para 7% - menos 0,3 pontos percentuais do que os 7,3% Sócrates garantiu a Bruxelas.
Para isso, todos os impostos vão subir pelo menos até ao fim do ano (sendo que um novo braço-de-ferro fica marcado para Outubro, quando se discutirá o Orçamento de 2011). O IRS era, até ao início da noite, o ponto mais sensível das negociações: o Governo propôs uma tributação autónoma de 1% para rendimentos até 2375 euros, e de 1,5% para rendimentos superiores. Os sociais-democratas tentavam forçar uma taxa mais reduzida para os escalões mais baixos, sendo que só o salário mínimo estava isento para o Governo.
De resto, há acordo na subida do IVA num ponto: para 21%, para 6% nos bens essenciais e 13% na restauração. E também no IRC, com as grandes empresas e banca a terem uma taxa suplementar de 2,5% sobre os lucros.
A estas medidas, avançadas ontem pela TVI, acrescentam-se outras ainda ao nível da receita. Segundo apurou o DN, também a taxa liberatória sobre o capital terá uma subida de 1,5 ponto percentual (para 21,5%). Uma taxa que se aplica, por exemplo, a depósitos a prazo e dividendos.
Ao aumento, que Passos Coelho aceitou ontem como "inevitável", o PSD consegue igual corte nas despesas do Estado (ficando distribuídos em duas fatias de 1050 milhões de euros cada). E isto, sabe o DN, tocará também em pontos sensíveis. Desde logo, um corte nas transferências para as empresas públicas de 150 milhões, entre as quais a RTP ou as empresas de transportes. Também as autarquias terão menos cem milhões de transferências do Estado. Nos dois casos, será fixado um tecto para limitar fortemente o respectivo endividamento.
Também no PIDDAC haverá novos cortes. Mas a grande fatia atingirá os consumos intermédios, ou seja, a "aquisição de bens e serviços", que foi a primeira proposta feita pela nova liderança do PSD - pese embora acabe por se fazer num nível bastante mais baixo do que inicialmente Passos Coelho defendia há um mês (então no valor de 1700 milhões).
Por fim, a medida simbólica, lançada também pelo PSD: os cortes nos salários de políticos e gestores acabou por ser alargado aos autarcas e reguladores, ficando todos com menos 5% dos salários que hoje recebem.
Contas feitas, falta o acordo, pois as propostas só chegaram ao fim da tarde à sede do PSD.
José Sócrates e Pedro Passos Coelho encontram-se esta manhã para o formalizar. Desta vez, porém, não haverá lugar a declaração conjunta - apenas a foto ficará para a história. Depois, o Conselho de Ministros pode lançar as medidas. E a meio da tarde, às 16.00, na sede do partido, Pedro Passos Coelho justificará o "sim" à austeridade. O "apertar do cinto" será concretizado num orçamento rectificativo a levar ao Parlamento.
As propostas serão entregues em Bruxelas até segunda-feira, para validação.
http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1568561
Passos Coelho e Sócrates estavam, ontem à noite, prestes a fechar acordo sobre o mais draconiano plano de controlo das contas públicas desde que o FMI entrou em Portugal, em 1983. Objectivo: reduzir o défice para 7% - menos 0,3 pontos percentuais do que os 7,3% Sócrates garantiu a Bruxelas.
Para isso, todos os impostos vão subir pelo menos até ao fim do ano (sendo que um novo braço-de-ferro fica marcado para Outubro, quando se discutirá o Orçamento de 2011). O IRS era, até ao início da noite, o ponto mais sensível das negociações: o Governo propôs uma tributação autónoma de 1% para rendimentos até 2375 euros, e de 1,5% para rendimentos superiores. Os sociais-democratas tentavam forçar uma taxa mais reduzida para os escalões mais baixos, sendo que só o salário mínimo estava isento para o Governo.
De resto, há acordo na subida do IVA num ponto: para 21%, para 6% nos bens essenciais e 13% na restauração. E também no IRC, com as grandes empresas e banca a terem uma taxa suplementar de 2,5% sobre os lucros.
A estas medidas, avançadas ontem pela TVI, acrescentam-se outras ainda ao nível da receita. Segundo apurou o DN, também a taxa liberatória sobre o capital terá uma subida de 1,5 ponto percentual (para 21,5%). Uma taxa que se aplica, por exemplo, a depósitos a prazo e dividendos.
Ao aumento, que Passos Coelho aceitou ontem como "inevitável", o PSD consegue igual corte nas despesas do Estado (ficando distribuídos em duas fatias de 1050 milhões de euros cada). E isto, sabe o DN, tocará também em pontos sensíveis. Desde logo, um corte nas transferências para as empresas públicas de 150 milhões, entre as quais a RTP ou as empresas de transportes. Também as autarquias terão menos cem milhões de transferências do Estado. Nos dois casos, será fixado um tecto para limitar fortemente o respectivo endividamento.
Também no PIDDAC haverá novos cortes. Mas a grande fatia atingirá os consumos intermédios, ou seja, a "aquisição de bens e serviços", que foi a primeira proposta feita pela nova liderança do PSD - pese embora acabe por se fazer num nível bastante mais baixo do que inicialmente Passos Coelho defendia há um mês (então no valor de 1700 milhões).
Por fim, a medida simbólica, lançada também pelo PSD: os cortes nos salários de políticos e gestores acabou por ser alargado aos autarcas e reguladores, ficando todos com menos 5% dos salários que hoje recebem.
Contas feitas, falta o acordo, pois as propostas só chegaram ao fim da tarde à sede do PSD.
José Sócrates e Pedro Passos Coelho encontram-se esta manhã para o formalizar. Desta vez, porém, não haverá lugar a declaração conjunta - apenas a foto ficará para a história. Depois, o Conselho de Ministros pode lançar as medidas. E a meio da tarde, às 16.00, na sede do partido, Pedro Passos Coelho justificará o "sim" à austeridade. O "apertar do cinto" será concretizado num orçamento rectificativo a levar ao Parlamento.
As propostas serão entregues em Bruxelas até segunda-feira, para validação.
