Operação STOP
- Thread starter DVSilva
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Não necessariamente...
Então...
Podes negar-te a abrir o capot, abrir a mala ou dar livre acesso ao interior da tua viatura! Obviamente que por uma questão de bom senso e de não complicar o que é simples acedemos de livre e boa vontade, desde que não haja nada considerado ilegal... Caso impeças o livre acesso ao interior da viatura pela polícia, normalmente eles dizem que a terão de a apreender... No entaonto, qual seria o "forte indício" que o agente iria apresentar ao juiz, para este validar uma hipotética apreensao e emissão de mandado... A simples ameaça de apreensão da viatura, sem que existam quaisquer indícios que o justifiquem (a lei diz que os indícios terão de ser “sérios”), era, por si só, um abuso de autoridade… A intimidação, por via da ameaça de apreensão do carro, só vinha tornar o problema mais “grave””… Caso se bata o pé, o polícia não terá outra hipótese senão deixar-te seguir viagem! Tudo isto, porquê?
A Constituição da República Portuguesa prevê o DIREITO DE PROPRIEDADE. São DIREITOS FUNDAMENTAIS que só cedem perante um interesse fundado e concreto, de igual valor. Direitos FUNDAMENTAIS são os valores mais altos de uma ordem jurídica, num Estado de Direito. São aquilo que nos distingue do absolutismo, do radicalismo e do extremismo. Para que existam suspeitas sérias, que justifiquem a apreensão (um confisco temporário, no fundo…), e por via disso, o afastamento daqueles DIREITOS FUNDAMENTAIS, é preciso que haja algo de concreto e objectivo.
Nunca, jamais e em tempo algum um Juiz, em Portugal, emitirá um mandado e validará tal apreensão, apenas porque o cidadão se recusou a “colaborar”, ameaçado ILEGALMENTE com uma apreensão ILEGAL.
Espero que tenha ajudado. Tudo o que foi supracitado está exposto em muitos sites da net. Cumprimentos
x2! nem mais!
ainda à uns dias isso foi muito discutido e debatido nas redes sociais.
não é com duas tretas! temos direitos tal como temos deveres! isto é importante frisar!
os agentes da autoridade se apanharem um condutor "tóninho" e sem conhecimento dos seus direitos/deveres podem muito bem abusar de autoridade e até fazer mostrar as cuecas, mas como se sabe recusar alguma coisa não é propriamente desrespeito à autoridade!
o mal de muitos é andarem mal informados!
eu como bom cidadão colaboro no que me for possivel, mas tudo tem limites obviamente
Penso que estas a confundir as coisas.
A questão que o user colocou foi de abrir o capo e não de revistar a viatura.
A nível de motor pode estar alterado, e no C.E existem coimas para estas situações(alterações das características), pelo que o condutor deve abrir o capo se assim for solicitado. Como não e nenhum crime nas sim uma contra ordenacao não precisa de nenhum juiz, pelo que e ordem é legitima ao agente se assim entender.
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inspecções técnicas de duvidosa alteração é necessário que um inspector certificado do IMTT mostre que o tem de fazer, tal como disse o colega, se houver indicios de seria duvida.
não é só porque diz que quer.
a policia sem mandato não o pode fazer
Daí eu ter dito "se não tiveres nada ilegal" ..... E mesmo assim, terá de haver alguem certificado, pois não acredito que a maior parte dos polícias tenham grandes conhecimentos e sejam legalmente aptos a reconhecer alterações, e consequentemente poderm autuar...
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estes dias tambem vi 3 inspectores do IMTT devidamente certificados, a verificar uma ibiza, capô aberto etc... tudo por ter um intercooler maior que o normal.... e dava muito nas vistas
resumo da história= apreensão...
Exatamente...
o intercooler não tava lá sozinho.... eles verificam tudo o que seja alteração fora de origem... e verificam com conhecimento de causa. uma alteração puxa outra(s) :arrow: e somado ja se sabe....
Isso tambem vai muito dos agentes e zonas.
A uns tempos andaram a fazer razias em santarem que era por tudo e por nada. O meu irmao tinha um ibiza 6k de 1993 a cair de podre so tinha uma ponteira de escabe pequena soldada a panela ja vinha assim. Carro 100% original ja o tinham mandado parar por inumeras vezes e numa noite com um agente especifico que so gostava de fazer isso mandou um pontape na ponteira disse que era ilegal e apreendeu lhe os documentos. O carro foi a inspeccao e passou. Esse agente apreendeu mais de 50carros nesta zona uns claro com bons motivos outros que nem lembra a nosso senhor.
Sou apologista do quem nao deve nao teme. Se me pedirem para abrir o capo abro. No meu caso julgo que nao seja ilegal ter a tampa plastica do motor de outra cor xD
A uns tempos andaram a fazer razias em santarem que era por tudo e por nada. O meu irmao tinha um ibiza 6k de 1993 a cair de podre so tinha uma ponteira de escabe pequena soldada a panela ja vinha assim. Carro 100% original ja o tinham mandado parar por inumeras vezes e numa noite com um agente especifico que so gostava de fazer isso mandou um pontape na ponteira disse que era ilegal e apreendeu lhe os documentos. O carro foi a inspeccao e passou. Esse agente apreendeu mais de 50carros nesta zona uns claro com bons motivos outros que nem lembra a nosso senhor.
Sou apologista do quem nao deve nao teme. Se me pedirem para abrir o capo abro. No meu caso julgo que nao seja ilegal ter a tampa plastica do motor de outra cor xD
lá está abuso de autoridade...
as vezes um gajo não convém estar sozinho, mas se tiver com amigos recusar abrir capôs etc e salvaguardar o nosso direito a propriedade.
sempre são mais olhos a testemunhar, pode não valer de muito, mas as pessoas têm é de saber mexer os "pauzinhos"
Onde esta o abuso de autoridade? Para muita gente Tudo que a policia faça e abuso de autoridade. E quando assim pensam quer dizer muita coisa...
Como cidadão que sou e gosto de estar em segurança em qualquer lugar, vejo com bons olhos essas revistas e outras tais...