Legalizar o que está legal?

Boas pessoal, hoje deparei-me com um primo meu, que tem um Golf 5 TDI, na presença daqueles senhores que ninguém gosta e que lhe apreenderam o carro por alegarem que a linha de escape estava direta, supostamente e segundo um que tem o mesmo modelo disse que a linha não tem uma panela no lugar habitual mas sim uma mais no centro do carro (acho que entre as portas traseiras). Como vi aquele espalhafato todo, parei a perguntar se ele precisava de ajuda, e estando o meu carro com algumas alterações (vidros escurecidos, jantes diferentes e uma saída extra na traseira como na foto abaixo) eles mandaram-me logo encostar. Quando fiz todas as alterações, paguei um balúrdio para deixar tudo legalizado como manda a lei, vidros escuros mencionados no livrete, jantes 18" autorizadas pela Audi e mencionado no livrete e na altura da inspecção eles não mencionaram nada do escape porque o sistema é todo o original, à excepção do pequeno tubo que faz a saída para o lado direito da traseira. Com isto o Sr Agente apreende-me os documentos alegando que alterei a linha de escape e que não está legalizada. Sendo que o inspector que me fez a legalização do resto me falou que como a panela e o resto da linha era toda original não precisava de mencionar nada, com que autoridade a GNR pode-me apreender os documentos alegando que a panela não é a original? Ainda comecei a stressar com o agente porque este só se deu ao trabalho de por um joelho no chão e espreitar mesmo quando eu disse para ele sujar a farda e ver a panela e a linha que é a original da Audi. Aqui quem tem razão afinal, o inspector que faz as ipo's ou o GNR?
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Não querendo ser advogado do diabo, o GNR pode ter razão.
Isto porque, o teu carro foi homologado com aquela linha de origem, ao adicionares a saída , mesmo que mantendo as panelas todas, estás a alterar as características do veículo , para além que essa linha de escape não foi homologada com essa configuração.
Se tivesses arranjado uma linha original que possuísse as 2 saídas, aí já era mais de pegar , mas nao era impossível também.

depois vai do Agente/Guarda que apanhas, nesse caso o teres parado sem eles pedirem nada pode ter sido mal visto por eles e “levaste por tabela”
 
Não querendo ser advogado do diabo, o GNR pode ter razão.
Isto porque, o teu carro foi homologado com aquela linha de origem, ao adicionares a saída , mesmo que mantendo as panelas todas, estás a alterar as características do veículo , para além que essa linha de escape não foi homologada com essa configuração.
Se tivesses arranjado uma linha original que possuísse as 2 saídas, aí já era mais de pegar , mas nao era impossível também.

depois vai do Agente/Guarda que apanhas, nesse caso o teres parado sem eles pedirem nada pode ter sido mal visto por eles e “levaste por tabela”

Então mas nesse caso quando fiz a IPO para legalizar jantes e vidros, não deveriam ter registado o escape? É que o próprio inspector na altura disse que não era necessário porque estava tudo original
 
Então mas nesse caso quando fiz a IPO para legalizar jantes e vidros, não deveriam ter registado o escape? É que o próprio inspector na altura disse que não era necessário porque estava tudo original
Escusas pensar mais nisso e criar um debate.
Não pagas nada (se tiveres a certeza mais que absoluta) ou pagas a coima e a seguir contestas a multa e vês quem te dá razão. Se te derem a ti, de seguida reclamas do agente no comando do seu posto por escrito e registado.

Pessoalmente, eu digo que não estás legal, pois alteraste a configuração do escape, sendo que eu considero uma alteração de características do veículo, e portanto ilegal. Só porque no ipo não deram valor a essa mod, não significa que estejam corretos, e também não digo que o GNR não foi animal por pegar contigo. Mas são coisas da vida com que temos de lidar e tentar defender da melhor forma.
 
Escusas pensar mais nisso e criar um debate.
Não pagas nada (se tiveres a certeza mais que absoluta) ou pagas a coima e a seguir contestas a multa e vês quem te dá razão. Se te derem a ti, de seguida reclamas do agente no comando do seu posto por escrito e registado.

Pessoalmente, eu digo que não estás legal, pois alteraste a configuração do escape, sendo que eu considero uma alteração de características do veículo, e portanto ilegal. Só porque no ipo não deram valor a essa mod, não significa que estejam corretos, e também não digo que o GNR não foi animal por pegar contigo. Mas são coisas da vida com que temos de lidar e tentar defender da melhor forma.

O problema maior é que fiquei com documentos apreendidos, que só na 3ª feira chega ao IMT de Aveiro, e sou obrigado a fazer IPO B. Ou seja mesmo que aceite pagar tudo, vou andar 1 semana ou mais a pé ou a pedir boleia até ter o carro novamente a rolar. Outra coisa é que ele escreveu na folha que a linha não é a original, algo que não é mentira, daí ter dito aos ditos cujos para sujarem a farda e se meterem debaixo do carro, não mencionaram que tivesse adicionado uma peça extra à configuração do veiculo
 
Pois infelizmente até teres a situação resolvida provavelmente vais gastar vários € e tempo, mas interessa é estares de boa saúde não teres tido acidentes nenhum, isto resolve-se. É que não é era o original homologado pelo fabricante para teu modelo de carro, era original mas para outros modelos da Audi, está verificada a infração, opá devias ter ido antes ao IMT, I.P, que é a entidade competente em Portugal para aprovar uma transformação de um veículo ou a uma empresa certificada para ser ela a te submeter o pedido no IMT. Assim, o auto levantado pelo agente da GNR pode ter sido bem levantado, não foi para te fazer pirraça tirar os documentos nê, olha o art. 115.º, do código da estrada: "1- Considera-se transformação de veículo qualquer alteração das suas características construtivas ou funcionais. 2 - A transformação de veículos a motor e seus reboques é autorizada nos termos fixados em regulamento. 3 - Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de (euro) 250 a (euro) 1250, se sanção mais grave não for aplicável, sendo ainda apreendido o veículo até que este seja aprovado em inspeção extraordinária".
 
Pois infelizmente até teres a situação resolvida provavelmente vais gastar vários € e tempo, mas interessa é estares de boa saúde não teres tido acidentes nenhum, isto resolve-se. É que não é era o original homologado pelo fabricante para teu modelo de carro, era original mas para outros modelos da Audi, está verificada a infração, opá devias ter ido antes ao IMT, I.P, que é a entidade competente em Portugal para aprovar uma transformação de um veículo ou a uma empresa certificada para ser ela a te submeter o pedido no IMT. Assim, o auto levantado pelo agente da GNR pode ter sido bem levantado, não foi para te fazer pirraça tirar os documentos nê, olha o art. 115.º, do código da estrada: "1- Considera-se transformação de veículo qualquer alteração das suas características construtivas ou funcionais. 2 - A transformação de veículos a motor e seus reboques é autorizada nos termos fixados em regulamento. 3 - Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de (euro) 250 a (euro) 1250, se sanção mais grave não for aplicável, sendo ainda apreendido o veículo até que este seja aprovado em inspeção extraordinária".

Eu compreendo isso tudo, mas na altura levei o carro para legalizar todas as modificações, desde vidros a jantes e só não mencionaram o escape porque disseram que não era relevante. E enquanto a coima, não foi por transformação mas por homologação ou algo semelhante, alegam a alínea 3 e 5 do artigo 114 e não modificação do artigo 115.
Essas alíneas só falam de ser proibido a circulação do carro que não tenha os componentes ou acessórios aprovados, algo que o meu carro tem todos os componentes aprovados e originais, daí ter falado para o GNR se sujar e ir debaixo do carro confirmar
 
Se o teu carro está legal, o que provavelmente terás de fazer é apresentar as despesas que estás a ter ao Estado.
Desde o valor que terás de pagar no IPO B, despesas de deslocações (taxis), inconveniências que te possa ter causado, entre outras coisas.
Tenta arranjar um bom advogado para veres a melhor forma que tens de proceder com isso.

Depois partilha o resultado da tua luta e boa sorte!
 
Se o teu carro está legal, o que provavelmente terás de fazer é apresentar as despesas que estás a ter ao Estado.
Desde o valor que terás de pagar no IPO B, despesas de deslocações (taxis), inconveniências que te possa ter causado, entre outras coisas.
Tenta arranjar um bom advogado para veres a melhor forma que tens de proceder com isso.

Depois partilha o resultado da tua luta e boa sorte!

Hoje vou estar com um GNR amigo para ele me dizer se está ou não mesmo dentro da lei o meu carro. Caso ele diga que está tudo de seu direito, isso é certo, mas não sabemos se contra o próprio estado ou se contra o GNR que só meteu o joelho no chão e nem viu se era ou não o original do carro.
 
Pois estou a perceber, levaste para legalizares tudo para estares descansado, e agora meteram-te em problemas, podes sempre tentar uma intentar uma ação judicial contra eles a pedir uma indemnização, pondera se compensa ou não....
Do auto, levantou por violação ao n.º 3 do art 114.º, não me parece que se verifique essa infração.... penso que tu consegues impugnar bem esse auto na fase administrativa, com a prova pericial ao escape e complementar documental de que o escape está homologado pelo fabricante, não é é para o teu carro, mas que está aprovado está e assim aquela infração não existe!
 
Pois estou a perceber, levaste para legalizares tudo para estares descansado, e agora meteram-te em problemas, podes sempre tentar uma intentar uma ação judicial contra eles a pedir uma indemnização, pondera se compensa ou não....
Do auto, levantou por violação ao n.º 3 do art 114.º, não me parece que se verifique essa infração.... penso que tu consegues impugnar bem esse auto na fase administrativa, com a prova pericial ao escape e complementar documental de que o escape está homologado pelo fabricante, não é é para o teu carro, mas que está aprovado está e assim aquela infração não existe!

O ir contra os que fizeram a legalização do resto vai acontecer o que um dos guardas (o mais "amigável" dos 3) me disse, vai ser a palavra de um contra o outro e já se sabe como fica no final. Em relação aos artigos que ele mencionou não tem lógica nenhuma porque foi isso que lhes disse na hora, eles nem se deram ao trabalho de ver se o artigo é ou não original, limitaram-se a escrever sem querer saber de mais nada. Agora primeiro vou tentar ver com alguém de direito se sempre posso ou não manter o carro como está visto que o escape é todo original, excepto 1 metro de tubo, ou se terei mesmo que rectificar o mesmo. Caso me digam que é permitido, nem vou fazer IPO B nem pagar a coima, vou contestar o máximo que puder e depois as despesas alguém as há de pagar.
 
Finalização do Tópico:

Segundo a SIVA, mesmo mantendo todo o sistema original do escape e apenas adicionando 1 metro de tubo que seja para fazer uma segunda saída do outro lado do carro, eles não passam declaração como o carro está capacitado para tal situação, nem mesmo que o escape fosse do modelo do S3/RS3, teria que se confirmar primeiro com a própria Audi para eles passarem uma declaração de responsabilidade.
Portanto e pelo que vi quando falei com alguns polícias todos me dizem o mesmo, "Sim é ilegal porque altera as características do veículo original e é sempre punível com coima e IPO B, mas desde que não altere os níveis de ruído e de poluição, como é uma coisa insignificante raramente se pune"
Ou seja, se apanharem algum polícia que tenha na cabeça que vos vai lixar, podem estar certos que vão levar sempre com essa coima e IPO, caso seja um polícia mais tranquilo, só pegará nisso se houver 1001 coisas ilegais no carro
 
Finalização do Tópico:

Segundo a SIVA, mesmo mantendo todo o sistema original do escape e apenas adicionando 1 metro de tubo que seja para fazer uma segunda saída do outro lado do carro, eles não passam declaração como o carro está capacitado para tal situação, nem mesmo que o escape fosse do modelo do S3/RS3, teria que se confirmar primeiro com a própria Audi para eles passarem uma declaração de responsabilidade.
Portanto e pelo que vi quando falei com alguns polícias todos me dizem o mesmo, "Sim é ilegal porque altera as características do veículo original e é sempre punível com coima e IPO B, mas desde que não altere os níveis de ruído e de poluição, como é uma coisa insignificante raramente se pune"
Ou seja, se apanharem algum polícia que tenha na cabeça que vos vai lixar, podem estar certos que vão levar sempre com essa coima e IPO, caso seja um polícia mais tranquilo, só pegará nisso se houver 1001 coisas ilegais no carro
Aprende uma coisa:
A siva não dita nada, nada faz e muitas vezes pouco percebe. Está lá para se possível facturar. Tudo mudou nos últimos 15 anos. Quem dita é o imtt, e a lei. Se alteraste nem que um simples parafuso extra, já estás em falta. Como já referia acima, o metro de tubo na minha óptica é uma clara alteração às características do veículo, e por isso mesmo, ilegal. É uma estupidez, é certo, mas é assim. Se fosse a ti, pagava a coima, ipo e constestava depois, mas duvido que alguém te dê alguma razão.
Se é justo? Por mim não, mas as coisas são como são, e temos de respeitar.
 
Aprende uma coisa:
A siva não dita nada, nada faz e muitas vezes pouco percebe. Está lá para se possível facturar. Tudo mudou nos últimos 15 anos. Quem dita é o imtt, e a lei. Se alteraste nem que um simples parafuso extra, já estás em falta. Como já referia acima, o metro de tubo na minha óptica é uma clara alteração às características do veículo, e por isso mesmo, ilegal. É uma estupidez, é certo, mas é assim. Se fosse a ti, pagava a coima, ipo e constestava depois, mas duvido que alguém te dê alguma razão.
Se é justo? Por mim não, mas as coisas são como são, e temos de respeitar.
Aqui a questão da SIVA não é o ditar o que quer que seja, a única vantagem que teria com a SIVA seria o processo de legalização em que depois só pagava cerca de 30€ ao IMT para procederem à emissão no DUA, caso contrário somos obrigados a IPO B para fazer legalização e que fica sempre mais caro. Em relação ao reclamar, não vale a pena porque é como disseste, é ilegal nada se pode fazer, a não ser "comer e calar". Fica só a nota para outros membros que tenham essa dúvida ou possam vir a ter para saberem com o que contar. A questão da justiça que mais me lixa a cabeça é que se não estiver registado no DUA, é tudo ilegal e perigoso para a condução, mas se desembolsarmos uns bons € para legalizar, o carro pode estar apenas seguro por uns fios que está tudo legal e pode circular.
 
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