IVA obras condomínio

Tópico em 'Consultório Jurídico' iniciado por Carceca, 5 Mai 2015.

  1. Carceca

    Carceca

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    Boa tarde a todos
    Alguém me sabe dizer se, e em que circunstâncias é que o condomínio pode beneficiar de um IVA à taxa reduzida com obras de reparação de partes comuns?
    Eu já li que a redução só é aplicável à mão-de-obra (e não aos materiais) mas ainda assim gostava de saber se esta regra está sujeita a alguma condição especial.
    No caso concreto, no imóvel só há fracções destinadas a habitação.


    se alguém tiver alguma informação concreta sobre esta matéria, agradeço

    cumps
    Mb
     
  2. Varejo

    Varejo

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  3. Carceca

    Carceca

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    Bom dia
    obrigado pela dica. Já tinha consultado. o problema concreto aqui tem a ver com isto

    "Considerando que a taxa reduzida não abrange a transmissão de bens, não têm enquadramento nesta verba, nomeadamente, os fornecimentos de elevadores, meios de aquecimento ou refrigeração, sanitários, pavimentos, equipamentos domésticos e mobiliários, tais como fornecimento de cozinhas e lareiras."

    Ora, neste caso trata-se de uma reparação de uma prumada de esgoto das cozinhas e instalação de moveis numa cozinha que ficou inundada.
    será que ainda assim isto pode beneficiar de taxa reduzida da mão de obra?
    obrigado desde já
    Mb
     

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