Férias dúvida..

Tópico em 'Consultório Jurídico' iniciado por alex_arganil, 13 Mai 2013.

  1. alex_arganil

    alex_arganil

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    Boas tardes,

    Ando aqui com uma dúvida que não consegui esclarecer-me via código do trabalho. Como alguns sabem, recentemente mudei de patrão, em termos práticos a 20/12/2013 realizei contrato e iniciei o trabalho com a nova empresa e a dúvida é Em 2013 quantos dias tenho direito a férias?

    O código do trabalho diz:
    "Férias
    Artigo 237o
    Direito a férias
    1 – O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence
    em 1 de Janeiro."
    Ou seja no dia 1 já teria direito aos 22 dias..
    "2 – O direito a férias, em regra, reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não
    está condicionado à assiduidade ou efectividade de serviço."
    Trabalho prestado no ano civil anterior... só trabalhei 6/7 dias...

    Portantos não me esclareci... Alguém que me possa dar uma ajuda? (ajuda não é bacorada) :D
     
  2. boost

    boost

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    não é por teres trabalhado 6/7 dias do ano anterior que tens logo direito aos 22 dias desse ano... é proporcional atenção :D

    até porque acho que só ao fim de 6 meses é que tens direito a gozar o que quer que seja...

    http://www.online24.pt/legislacao-ferias/
     
    Last edited: 13 Mai 2013
  3. CutKiller

    CutKiller

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    Ao fim de 6 meses já tens direito aos 22 dias... penso eu de que....

    Pelo menos quando mudei de empresa a uns anos foi assim :p
     
  4. boost

    boost

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    mesmo assim acho muito...

    quando muito terá direito a 11 dias ao fim de 6 meses...
     
  5. CutKiller

    CutKiller

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    Sim.. o que eu quis dizer.. é que ao fim dos 6 meses... já pode tirar férias...

    :p

    Depois aí já tem haver com a vontade do patrão... em atribuir logo os 22 dias do ano, ou apenas os que o artolas tem direito.. neste caso 11 dias como dizes...
     
  6. alex_arganil

    alex_arganil

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    As conclusões que eu consigo tirar, obviamente depois de ler, é que em 2012 como nem sequer trabalhei 1 mês completo não tenho direito a nada (nem queria), em 2013 e depois de completar os 6 meses desde o início do contrato já tenho o direito aos 22 dias...

    Mas isto é a minha leitura vs conclusão...

    Artigo 239o
    Casos especiais de duração do período de férias
    1 – No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de
    duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato.
    2 – No caso de o ano civil terminar antes de decorrido o prazo referido no número anterior, as férias são gozadas até 30 de Junho do ano subsequente.
    3 – Da aplicação do disposto nos números anteriores não pode resultar o gozo, no mesmo ano
    civil, de mais de 30 dias úteis de férias, sem prejuízo do disposto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
    4 – No caso de a duração do contrato de trabalho ser inferior a seis meses, o trabalhador tem
    direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato, contando-se
    para o efeito todos os dias seguidos ou interpolados de prestação de trabalho.
    5 – As férias referidas no número anterior são gozadas imediatamente antes da cessação do
    contrato, salvo acordo das partes.
    6 – No ano de cessação de impedimento prolongado iniciado em ano anterior, o trabalhador tem
    direito a férias nos termos dos no
    s 1 e 2.
    7 – Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos no
    s 1, 4, 5 ou 6


    Acho que deveria ser mais esclarecedor...

    O que me deixa mais intrigado é por a questão de alteração do ano civil.. senão nem se punha em causa o que quer que fosse..
     
  7. CutKiller

    CutKiller

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    Mas olha lá... o boss não te quer dar férias? :p
     
  8. alex_arganil

    alex_arganil

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    A Boss vai dar férias, eu é que quero saber atempadamente quantos dias tenho direito, nada mais.
     
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  9. A4Soares

    A4Soares

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    Epá eu até acho que lhe vai dar férias a dobrar visto que os clientes se vão "espetar" á porta do estabelecimento para ser o Alex a tratar do assunto...:p :p
     
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  10. neljoe

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    Manda uma PM ao PC_Winboard... ele esclarece-te!

    :D
     
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  11. hucruz

    hucruz

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    Férias?? Quais Férias?!?!?

    Tens direito a 22 dias de trabalho suplementar :D
     
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  12. neljoe

    neljoe Moderator

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    E 2 horas extras (de borla) por dia para compensar o que trabalhas a menos durante as 8 horas diárias, por seres novo por lá!

    :D
     
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  13. Pc_WinBoard

    Pc_WinBoard

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    LOLOL

    Pois... não vou comentar.. ;)
    Este topico é so o reflexo de uma multidão... a mesma multidão que é responsavel por noticias como esta: Hotéis do Algarve cheios apesar do clima de crise - dn - DN


    Nem sequer quero saber mais "dessa multidão" para nada...
    Eu cá, como patrão num dos sectores mais rentáveis do mercado, vou para o meu 3º ano consecutivo sem férias... E para o 28º sem mais de 5dias uteis por ano delas...


    ;)
     
  14. @ires

    @ires

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    Ao fim de 6 meses tens direito a 11 dias!... Se não fizeres os 6 meses de casa antes das ferias pretendidas o patrão pode negar!...

    Mas por norma, facilitam a coisa!...
     
  15. CutKiller

    CutKiller

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    Mas já tens net no PC? :p :p
     

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