Amigos:
O que tem efeitos para terceiros (todos nós, Polícia, etc.) é o Registo da Compra e Venda na Conservatória do Registo Automóvel, isto é, comprador e vendedor preenchem, assinam e entregam o Impresso Modelo 2 na Conservatória.
O Termo de Responsabilidade (que podem usar o exemplo do texto aqui em cima indicado e com a data e assinatura do comprador) apenas é válido entre comprador e vendedor.
O mais seguro é sempre que se faça uma Compra e Venda de uma viatura, tratar-se no mesmo momento do registo dessa Compra e Venda na Conservatória do Registo Automóvel.
Caso não seja possível é um risco que se corre não se tratar logo deste registo e deixar-se este assunto nas mãos do comprador que tem 30 dias para proceder ao registo.
Claro que a existência do Termo de Responsabilidade, caso alguma coisa venha a correr mal (acidentes, multas, etc.) é sempre útil para dissipar a responsabilidade do vendedor, mas não o vai privar de vir a ter chatices e de ser ele a ter de provar que não é ele o responsável e que já havia vendido a viatura à data.
Recentemente foi criado o site
www.automovelonline.mj.pt que permite que se faça Pedidos de Registos online (a quem tenha certificado digital válido ou o certificado digital associado ao novo Cartão do Cidadão que veio substituir o antigo bilhete de identidade).
Quem não tem Certificado Digital pode-se dirigir a um advogado, solicitador ou notário que eles tratam-vos dito (e atenção que isto é tarefa simples, pelo que, seguramente, não vos vão cobrar nada de especial)
E boas notícias!!! O pedido de registo on-line tem uma redução de 50% relativamente ao valor actual cobrado ao balcão de qualquer conservatória.
Isto é, através deste site o registo de uma Compra e Venda apenas custa € 33,00.
Abraço a todos,
xh do dia xx/xx/2008 deixo de ter qualquer responsabilidade sobre a mesma.
