Devolução do IVA

CutKiller

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Ora recebi um email com um print screen de um jornal em que diz

"OE 2010 abre caminho à devolução do IVA pago sobre ISV"

continua com

"Quem comprou automovel nos ultimos quatro anos ou vá fazê-lo antes da alteração do ISV pode requerer a restituição do IVA liquidado sobre o ISV ou o IA"


e pronto depois tem mais bla bla que como devem imaginar não vou copiar tudo para aqui :D
 
só para quem comprou carro novo nos ultimos 4 anos..

tem que se dirigir as finanças e preencher formulario existente para o efeito...

ainda não há certezas de uma data para as restituições...

Conclusão: quem se encontrar nesta situação tem, no mínimo, de preencher a reclamação do que é seu por direito....o resto, a seu tempo se verá...
 
quem tiver direito, tem que reclamar........

depois logo se vê no que dá.... mesmo que não paguem, não se perde nada em reclamar um direito.....

aliás, por não se reclamar as coisas na hora e com afinco é que este país está cada vez pior....
 
É o chamado comodismo, muito frequente entre nós...

A mim interessa-me especialmente, para a semana verificarei o que tenho de fazer ;)
 
binária disse:
É o chamado comodismo, muito frequente entre nós...

A mim interessa-me especialmente, para a semana verificarei o que tenho de fazer ;)
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já que o "NAO" é sempre garantido à partida, não perdes nada em reivindicar aquilo que é teu por direito.

se não der em nada, é como se não tivesses feito nada..

mas se der, já não tens que te lamuriar mais tarde com a típica frase "ai se eu tivesse ........." do costume dos tugas.......
 
Extrato tirado da DECO.

"Devolução do IVA pago com ISV é falsa

Quem comprou automóvel nos últimos 4 anos ou até à alteração do Imposto sobre Veículos não pode pedir a restituição do IVA liquidado sobre o ISV ou Imposto Automóvel, ao contrário do que circula.


A lei mantém-se. Há apenas uma autorização legislativa para que o IVA deixe de incidir sobre o ISV, mas ainda não entrou em vigor.

Segundo o princípio da não retroactividade da lei fiscal, qualquer mudança aplica-se geralmente a situações futuras sem efeitos retroactivos. O Estado não está assumir nenhum erro ou ilegalidade, nem a Comissão Europeia declarou que Portugal o estava a fazer. Pretende-se assim harmonizar a aplicação das regras do IVA ao nível comunitário. Estas são cada vez mais definidas na União Europeia.

Com o fim da cobrança do IVA sobre o ISV, o preço de venda ao público de um automóvel não irá baixar, dado que o Governo já anunciou a subida do ISV para compensar."
 
antafer disse:
Extrato tirado da DECO.

"Devolução do IVA pago com ISV é falsa

Quem comprou automóvel nos últimos 4 anos ou até à alteração do Imposto sobre Veículos não pode pedir a restituição do IVA liquidado sobre o ISV ou Imposto Automóvel, ao contrário do que circula.


A lei mantém-se. Há apenas uma autorização legislativa para que o IVA deixe de incidir sobre o ISV, mas ainda não entrou em vigor.

Segundo o princípio da não retroactividade da lei fiscal, qualquer mudança aplica-se geralmente a situações futuras sem efeitos retroactivos. O Estado não está assumir nenhum erro ou ilegalidade, nem a Comissão Europeia declarou que Portugal o estava a fazer. Pretende-se assim harmonizar a aplicação das regras do IVA ao nível comunitário. Estas são cada vez mais definidas na União Europeia.

Com o fim da cobrança do IVA sobre o ISV, o preço de venda ao público de um automóvel não irá baixar, dado que o Governo já anunciou a subida do ISV para compensar."
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Ora aí está uma noticia fresca, já era de antever, restituições ? deixem-se lá disso caso contrário tinham de acreditar que o Pai Natal existe.

Enfim só em Portugal, eu paguei o ISV ontem, até doeu !!!
 
não percebo uma coisa.....

há umas semanas atrás recebi esta notícia da devolução do iva....

a minha opinião era que achava que ninguém tinha direito a nada precisamente por não haver reflexão retroactiva nestas coisas da fiscalidade.....

fui levado a acreditar no contrário através de um user (noutro fórum) que postou uma citação de informação proveniente da Deco a afirmar precisamente o contrario. que as pessoas nesta situação

tinham toda a legitimidade em pedir de volta o que era seu por direito..

Agora fala-se aqui do mesmo.....

eu passo a informação supostamente corroborada pela Deco, e cai aqui outra citação da Deco a dizer que agora já é mentira.....
A minha conclusão:

ou a Deco já não diz coisa com coisa...

...ou anda aí muito fino a usar esta "tecnica" das citações de fontes crediveis para valorizar aquilo que nao passam de meras opinioes pessoais....

não estou a acusar ninguém aqui, apenas a relatar os dois lados do acontecimento... ;)
 
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