Matrícula para Reboques Usados
Os reboques e semi-reboques cujo peso bruto não exceda os 300 Kg encontram-se dispensados de matrícula.
Documentos
Para reboques e semi-reboques com peso bruto acima dos 300 Kg, e consoante as situações abaixo indicadas, o pedido de matrícula deve ser acompanhado dos respectivos documentos:
Com Homologação Nacional
Formulário Modelo 9 IMTT;
Original do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula);
Certificado de inspecção, Modelo 112 emitido por um CITV (só para reboques com peso bruto superior a 3500 kg);
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 45
Sem Homologação Nacional
Formulário Modelo 9 IMTT;
Original do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula);
Certificado de inspecção, Modelo 112 emitido por um CITV (só para reboques com peso bruto superior a 3500 kg);
Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada.
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 165
Procedimentos
1. O interessado deve começar por se dirigir ao fabricante ou seu representante legal para que este proceda à confirmação documental, no Modelo 9 IMTT, de que o veículo corresponde a uma homologação nacional.
2. Deve seguidamente submeter o veículo a inspecção para matrícula num centro de inspecções da categoria B.
3. No caso de não corresponder, deverá solicitar junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMTT da área de residência ou sede, a homologação do veículo.
4. Após verificação do cumprimento das exigências legais, o processo de atribuição de matrícula será concluído.
O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.