Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro
Página 1 de 2 12 ÚltimoÚltimo
Resultados 1 a 15 de 18
Like Tree7Gostos

Tópico: Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro

  1. #1
    V6 QUATTRO Avatar de Ricardo JZ
    Data de Inscrição
    Oct 2008
    Localização
    Moita, Barreio, Setubal
    Mensagens
    2.582

    Padrão Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro

    Bons dias amigos,

    Bem então o que se passa é o seguinte, um familiar meu trabalha numa empresa de carpintaria e teve um acidente de trabalho o que resultou de um braço partido/esmagado e rotura dos tendões posteriores do polegar direito.
    O acidente de trabalho ocorreu no passado mês de Agosto no dia 17, em Portalegre, após o acidente foi socorrido no hosp de Portalegre e transferido de urgencia para o hosp de S. José em Lisboa.
    Foi sujeito a operação de reconstrução e plástica bem como a colocação de um fixador externo no ante-braço direito, com isto foram 4 dias de internamento. (disto nós, familiares, não sabiamos pois não fomos contactados nem pela entidade patronal nem pelo hospital)
    Após isto houve vários deslocamentos a Lisboa para efectuar tratamentos e pensos.
    Já foi transferido para o hospital da área de residencia para que seja avaliado e posteriormente operado para retirar o fixador externo e colocar a protese de titanio no interior.
    Como sabem tudo isto tem custos, bem como incapacidade de trabalhar e o não recebimento de salário.

    As minhas questões agora colocam-se apartir daqui:
    1 - A entidade Patronal não tem seguro para os colaboradores, isto é legal?
    2 - A recuperação vai ser lenta e terá de incluir fisioterapia, por conta de quem? Serviço Publico?
    3 - Terá de ser o sinistrado a suportar todos os custos inerentes a este processo?


    Obrigado,
    RCondeças

  2. #2
    2 Anéis Avatar de Flávio_a4
    Data de Inscrição
    Nov 2009
    Localização
    São Romão do Coronado
    Mensagens
    495

    Padrão Re: Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro

    A entidade patronal é obrigado a ter seguro. Todos os custos deveriam ser cobertos pelo mesmo.

  3. #3
    V6 QUATTRO Avatar de Ricardo JZ
    Data de Inscrição
    Oct 2008
    Localização
    Moita, Barreio, Setubal
    Mensagens
    2.582

    Padrão Re: Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro

    Obrigado Flávio,

    Neste caso especifico ele não tem seguro qual é a forma de imputar esses custos á entidade patronal? de que forma?

  4. #4
    1 Anel Avatar de A8V8TDI
    Data de Inscrição
    Feb 2010
    Localização
    Gaia City
    Mensagens
    97

    Padrão Re: Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro

    Citação Mensagem Original de Flávio_a4 Ver Post
    A entidade patronal é obrigado a ter seguro. Todos os custos deveriam ser cobertos pelo mesmo.
    Exactamente, se fosse a vocês faria queixa no ISP:
    ISP - Instituto de Seguros de Portugal
    Ricardo JZ gosta disto.

  5. #5
    2 Anéis Avatar de jpmarqu
    Data de Inscrição
    Aug 2012
    Localização
    Düsseldorf, Germany
    Mensagens
    301

    Padrão Re: Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro

    E se for preciso, advogado ao baralho... Ainda existem direitos em Portugal! Não é só ser mal pago e trabalhar que nem um mouro!

    Boa sorte
    Ricardo JZ gosta disto.

  6. #6
    2 Anéis Avatar de Kripto
    Data de Inscrição
    Jan 2010
    Localização
    Nobres Cidades de Braga e ...
    Mensagens
    432

    Padrão Re: Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro

    Citação Mensagem Original de A8V8TDI Ver Post
    Isso não chega...

    Tem que apresentar queixa no ACT ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho

    Qualquer empresa, seja de que ramo, a funcionar legalmente em Portugal tem obrigatoriamente que ter um seguro de acidentes de trabalho e responsabilidade civil.

    Estes seguros devem salvaguardar todos os funcionários que estão legalmente inscritos na empresa!

    Em caso de acidente, a empresa deve participar o acidente à seguradora, e a partir daí o sinistrado é acompanhado pelo seguro. Ficando salvaguardados os direitos do trabalhador, vencimento durante o período de baixa e todas as despesas associadas aos tratamentos!

    Mas é preciso que ambos, empresa e trabalhador, estejam em condições legais! Se não vai ser um cabo dos trabalhos para ambos...
    Ricardo JZ gosta disto.
    Vorsprung Durch Technik / 00' Audi A4 (B5) Avant 1.9TDI 110CV SPORT ///

    "Políticos e fraldas devem ser trocados de tempos em tempos pelo mesmo motivo." - Eça de Queiróz no século XIX e no século XXI a coisa continua igual!

  7. #7
    V6 QUATTRO Avatar de Ricardo JZ
    Data de Inscrição
    Oct 2008
    Localização
    Moita, Barreio, Setubal
    Mensagens
    2.582

    Padrão Re: Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro

    Citação Mensagem Original de A8V8TDI Ver Post
    Obrigado amigo

    Citação Mensagem Original de jpmarqu Ver Post
    E se for preciso, advogado ao baralho... Ainda existem direitos em Portugal! Não é só ser mal pago e trabalhar que nem um mouro!

    Boa sorte
    é verdade. e muitas vezes há quem trabalhe sem as minimas condições.

    Citação Mensagem Original de Kripto Ver Post
    Isso não chega...

    Tem que apresentar queixa no ACT ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho

    Qualquer empresa, seja de que ramo, a funcionar legalmente em Portugal tem obrigatoriamente que ter um seguro de acidentes de trabalho e responsabilidade civil.

    Estes seguros devem salvaguardar todos os funcionários que estão legalmente inscritos na empresa!

    Em caso de acidente, a empresa deve participar o acidente à seguradora, e a partir daí o sinistrado é acompanhado pelo seguro. Ficando salvaguardados os direitos do trabalhador, vencimento durante o período de baixa e todas as despesas associadas aos tratamentos!

    Mas é preciso que ambos, empresa e trabalhador, estejam em condições legais! Se não vai ser um cabo dos trabalhos para ambos...
    Obrigado pelo teu post kripto.

    O Trabalhador está inscrito legalmente nessa mesma empresa, comprovado pelos recibos de vencimento bem como pelos descontos feitos para a S.S., agora o que aqui se confirma é que não existe seguro para os trabalhadores desta empresa.

    Neste momento não acontece nada disso, pois o proprio patrão não vai assumir os vencimentos, os tratamentos vão ser assegurados pelo SNS ás custas do sinistrado.

    De qualquer das formas a S.S. já enviou uma carta para a morada do sinistrado para participação do acidente, já foi respondido e escrito que a empresa empregadora não tem qualquer apolice de seguro!

    obrigado.

  8. #8
    2 Anéis Avatar de Flávio_a4
    Data de Inscrição
    Nov 2009
    Localização
    São Romão do Coronado
    Mensagens
    495

    Padrão Re: Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro

    É ilegal não ter seguro. Eu recorri-a por exemplo ao Tribunal do Trabalho e ACT

  9. #9
    V6 QUATTRO Avatar de Pc_WinBoard
    Data de Inscrição
    May 2007
    Localização
    Vila de Rei
    Mensagens
    4.128

    Padrão Re: Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro

    A depender do tipo de contracto de trabalho, a entidade patronal pode não ser obrigada a ter seguro.........

  10. #10
    V6 QUATTRO Avatar de Ricardo JZ
    Data de Inscrição
    Oct 2008
    Localização
    Moita, Barreio, Setubal
    Mensagens
    2.582

    Padrão Re: Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro

    Citação Mensagem Original de Flávio_a4 Ver Post
    É ilegal não ter seguro. Eu recorri-a por exemplo ao Tribunal do Trabalho e ACT
    Obrigado.

    Citação Mensagem Original de Pc_WinBoard Ver Post
    A depender do tipo de contracto de trabalho, a entidade patronal pode não ser obrigada a ter seguro.........
    Não sabia, que tipo de contratos são os que não são obrigados a ter seguro?

    Onde me posso informar se o contrato em curso é ou não passivel de seguro por parte da entidade empregadora?

  11. #11
    V6 QUATTRO Avatar de Pc_WinBoard
    Data de Inscrição
    May 2007
    Localização
    Vila de Rei
    Mensagens
    4.128

    Padrão Re: Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro

    Da mesma forma que quando se faz o contrato, se pode estabelecer se é a entidade patronal a fazer a retenção total na fonte da Seg.Social e do IRS, pode tambem ficar previsto de quem é a responsabilidade do seguro.

    Muitos são os casos em que as pessoas por já terem seguros em outros empregos, ou seguros gerais pessoais, não sentem a necessidade de estar a efectuar mais esse desconto, dando apenas a conhecer ao patrão o numero da dita apolice...

  12. #12
    2 Anéis Avatar de jpmarqu
    Data de Inscrição
    Aug 2012
    Localização
    Düsseldorf, Germany
    Mensagens
    301

    Padrão Re: Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro

    Citação Mensagem Original de Ricardo JZ Ver Post
    Obrigado.



    Não sabia, que tipo de contratos são os que não são obrigados a ter seguro?

    Onde me posso informar se o contrato em curso é ou não passivel de seguro por parte da entidade empregadora?
    Eu aconselhava-te a ir ao tribunal de trabalho. Quando tenho problemas ou dúvidas é o que faço e até agora sempre fui bem atendido e esclarecido. Até te dão folhas com as leis para o caso e tudo.

  13. #13
    V6 QUATTRO Avatar de Ricardo JZ
    Data de Inscrição
    Oct 2008
    Localização
    Moita, Barreio, Setubal
    Mensagens
    2.582

    Padrão Re: Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro

    Citação Mensagem Original de Pc_WinBoard Ver Post
    Da mesma forma que quando se faz o contrato, se pode estabelecer se é a entidade patronal a fazer a retenção total na fonte da Seg.Social e do IRS, pode tambem ficar previsto de quem é a responsabilidade do seguro.

    Muitos são os casos em que as pessoas por já terem seguros em outros empregos, ou seguros gerais pessoais, não sentem a necessidade de estar a efectuar mais esse desconto, dando apenas a conhecer ao patrão o numero da dita apolice...
    Ah ok, certo isso é correcto, mas não é obrigadtorio por lei qualquer entidade empregadora ter seguro? Estando lá manifestado ou não algum funcionario, não interessa, para ser legal tem de ter um seguro.

    Eu na empresa onde trabalho temos seguro e não faço qualquer desconto sobre isso, aliás até tenho o meu seguro de saúde pessoal...

    Vou averiguar no contrato se está alguma alinea respeitante a essa observação.

    Obrigado, PC

    Citação Mensagem Original de jpmarqu Ver Post
    Eu aconselhava-te a ir ao tribunal de trabalho. Quando tenho problemas ou dúvidas é o que faço e até agora sempre fui bem atendido e esclarecido. Até te dão folhas com as leis para o caso e tudo.

    O tribunal pode ser qualquer um ou tem de ser o da localidade onde ocorreu o facto?

  14. #14
    2 Anéis Avatar de jpmarqu
    Data de Inscrição
    Aug 2012
    Localização
    Düsseldorf, Germany
    Mensagens
    301

    Padrão Re: Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro

    Citação Mensagem Original de Ricardo JZ Ver Post
    O tribunal pode ser qualquer um ou tem de ser o da localidade onde ocorreu o facto?
    Qualquer um penso eu... pelo menos eu sempre trabalhei em Lisboa e costumo ir ao de VFX que é mais perto para mim; nunca me disseram nada por isso
    Ricardo JZ gosta disto.

  15. #15
    3 Anéis
    Data de Inscrição
    Jul 2007
    Localização
    Guimarães
    Mensagens
    706

    Padrão Re: Acidente de trabalho e entidade patronal sem seguro

    o seguro de trabalho bem como a segurança e higiene no trabalho são obrigatórios.
    Posso te dizer que essa entidade patronal está metida num saco sem fundo, pois após a entrada do teu familiar no hospital, e o mesmo tendo dito que tinha sofrido um acidente de trabalho, o hospital procede à comunicação do mesmo ao ACT, ora não tendo seguro a entida patronal já não se livra de multas pesadissimas e de assumir a responsabilidade dos tratamentos do teu familiar.
    o melhor mesmo é passar no ACT o mais rapido possivel, pois a Seg. social vai declinar o pagamento da baixa quase de certeza.

    - - - - - - - - - -

    Citação Mensagem Original de Ricardo JZ Ver Post
    Ah ok, certo isso é correcto, mas não é obrigadtorio por lei qualquer entidade empregadora ter seguro? Estando lá manifestado ou não algum funcionario, não interessa, para ser legal tem de ter um seguro.

    Eu na empresa onde trabalho temos seguro e não faço qualquer desconto sobre isso, aliás até tenho o meu seguro de saúde pessoal...

    Vou averiguar no contrato se está alguma alinea respeitante a essa observação.

    Obrigado, PC




    O tribunal pode ser qualquer um ou tem de ser o da localidade onde ocorreu o facto?


    O tribunal que ele se refere é o tribunal de trabalho, mas lá não resolves nada, o local indicado é o ACT, que é a antiga entidade de inspecção no trabalho.

Página 1 de 2 12 ÚltimoÚltimo

Tópicos Similares

  1. AVB - Comércio Auto Unipessoal, Lda, Alguém conhece esta entidade?
    Por Anunciada no fórum Consultório Jurídico
    Respostas: 3
    Última Resp.: 27-09-2012, 17:03
  2. Seguro A3 8p
    Por Rui K14 no fórum Geral
    Respostas: 8
    Última Resp.: 27-06-2012, 00:21
  3. Seguro em carro
    Por Berto no fórum Consultório Jurídico
    Respostas: 4
    Última Resp.: 25-08-2011, 16:28
  4. Respostas: 37
    Última Resp.: 02-12-2010, 20:16
  5. Seguro Automovel
    Por FilipeFR no fórum Consultório Jurídico
    Respostas: 19
    Última Resp.: 13-09-2009, 10:43

Permissões de Postagem

  • Você não pode iniciar novos tópicos
  • Você não pode enviar respostas
  • Você não pode enviar anexos
  • Você não pode editar suas mensagens
  •  
audipt.com
Audi ®, Quattro ®, Avant, Tiptronic, FrontTrak, A1, A2, A3, A4, A5, A6, A7, A8, S3, S4, S5, S6, S8, TT, TT-S, TT-RS, R8, RS4, RS5, RS6, Q3, Q5, Q7 e allroad quattro são marcas registadas de Audi AG. Os termos são utilizados nesta comunidade apenas com fins representativos sem vinculação. A Comunidade audiPT.com não é afiliada nem vinculada com a Audi AG.
segue-nos